O Governador José Serra sancionou em 17/04/08 a lei 12916 de autoria do
deputado Feliciano Filho que dispõe sobre a regulamentação da eliminação da
vida de cães e gatos em todo o estado de São Paulo.

À partir de agora os CCZs, Carrocinhas, Canis Públicos e Congêneres de todo
o Estado de São Paulo, FICARÃO PROIBIDOS DE MATAR ANIMAIS SADIOS, sendo apenas
permitida a eutanásia em animais que apresentem males ou doenças incuráveis, ou
enfermidades infecto-contagiosas que coloquem em risco a saúde pública, devendo
ser justificada por laudo técnico que ficará á disposição das entidades de
Proteção Animal, e de todos.

O poder executivo poderá desenvolver programa que vise o controle
reprodutivo de cães e gatos e outras medidas como identificação e registro dos
mesmos.

Os cães comunitários também estão protegidos, vale lembrar que “Cão
Comunitário” é aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e
manutenção, embora não possua responsável único e definido, à partir de agora
serão recolhidos para esterilização e registro, sendo posteriormente devolvidos
aos locais de origem.

Quanto à questão dos cães com mordedura injustificada comprovada por laudo
médico, estes serão encaminhados para programas especiais de adoção podendo
somente ser sacrificados após o prazo de 90 dias de seu recolhimento.

São Paulo mais uma vez sai na frente dando exemplo, e sem dúvida que outros
estados seguirão o mesmo caminho, pois as prefeituras gastam três vezes mais
para piorar uma situação que cresce de forma geométrica, ao passo que tratando
a causa e não o efeito, passarão a gastar um terço desse valor, “RESPEITANDO,
DESSA FORMA, O DINHEIRO PÚBLICO”.

A APROVAÇÃO DESSA LEI CONFIGURA-SE NUM ATO HISTÓRICO E DIVISOR DE ÁGUAS,
POIS ACABA COM UMA PRÁTICA ARCAICA, INEFICÁZ, CRUEL E DESUMANA.

VITÓRIA DOS ANIMAIS.
RESPEITO À VIDA.

Dia 04.07, reuniram-se na UFSC – Universidade Federal de SC em Florianópolis, ativistas pelos direitos dos animais independentes e as ongs Instituto É o Bicho, Instituto Ambiental Ecosul, WSPA-Soc. Mundial de Proteção Animal, Acapra-Assoc. Catarinense de Proteção aos Animais, APRAP-Assoc. Protetora de Animais de Palhoça, Fundo Viralata de Garopaba, Assoc. Protetora dos Animais São Francisco de Assis, representantes da classe veterinária, de associações comunitárias de bairros e cidadãos preocupados com a superpopulação de cães nas ruas, riscos de zoonoses e sofrimentos dos animais domésticos, principalmente cães, gatos e cavalos na região metropolitana de Florianópolis.

Foram apresentados trabalhos e propostas da Coordenadoria de Bem Estar Animal da capital, do Ecosul/WSPA e da APRAP e ficou evidenciado em todas as manifestações, que o poder público vem se mantendo à margem do problema  e  na capital, as ações da Coordenadoria de Bem Estar Animal tem sido insuficientes para reduzir a quantidade de animais nas ruas e os maus tratos.

Halem Nery do Ecosul apresentou os programas desenvolvidos pelos ativistas da proteção animal em Florianópolis desde a fundação da Acapra em 1981, ressaltou que a situação poderia ser ainda mais grave não fosse a obstinação destes heróicos voluntários, mas não há nada “sob controle” em termos de cães nas ruas na região, basta andar no centro das cidades ou nos bairros. Lembrou que na capital estão sendo priorizadas as “famílias carentes que possuem cães” em detrimento dos “cães carentes que não possuem família”, que perambulam e procriam nas ruas, doentes, feridos e maltratados.

A representante da Acapra enfatizou a falta de vontade política na solução do problema e citou como exemplo o desinteresse do município na cartilha Amigo Animal, impressas na quantidade de 10.000 pela Coobea.

Duas propostas apresentadas dizem respeito à elaboração de um projeto que abrange controle populacional, educação, regulamentação e controle de criadores e pontos de venda e o RGA-Registro Geral de Animais, que sirva de modelo para todos os municípios e a criação do PANDO – Protetores Associados na Defesa dos Animais, uma espécie de “federação” das entidades de defesa dos direitos dos animais estaduais, visando fortalecer o movimento, socializar programas, agilizar resultados e dar maior representatividade nas demandas atuais e futuras.