O prazo para a entrega do relatório pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia
Legislativa de Santa Catarina, deputado Romildo Titon, está previsto para ocorrer hoje, 17 de março. O relato
será base para a votação, pelos demais deputados catarinenses, do PL que institui o Código Ambiental de Santa
Catarina, que deve ocorrer até o dia 31/03/2009.
Neste sentido, chamamos a atenção de todos para acompanhar os momentos finais da tramitação do PL 0238.0/2008.
Este período é muito importante, pois estamos participando da definição da continuidade do desenvolvimento
econômico, social e ambiental do Estado de Santa Catarina. Mesmo sabendo que alguns pontos do PL são ditos
como inconstitucionais, não podemos pecar pela omissão da nossa participação.
Vamos participar de forma atuante mostrando para o Estado que a preocupação com o meio ambiente é uma questão
de urgência. Não podemos deixar que o Estado entregue suas riquezas aos interesses econômicos dos setores de
agronegócio, imobiliário e das grandes empresas. Estas representam o interesse de pessoas que não são
catarinenses.
A riqueza ambiental do Estado e a qualidade de vida do cidadão catarinense estão sendo vendidas aos interesses
de grandes corporações. Isto se comprova através do evento que ocorrerá na quinta-feira, dia 19, às 9h30 no
Hotel Mercure de São José, onde o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e o chefe da Embrapa, Evaristo
Eduardo de Miranda, farão palestra sobre meio ambiente, atacando a legislação ambiental que atrapalha os
interesses das grandes corporações e o desenvolvimento econômico a qualquer custo.
Vamos marcar presença neste evento, levando os interesses reais dos catarinenses. A agricultura familiar mais
uma vez foi usada como laranja, tanto que a justificação para o evento de quinta em momento algum aponta os
interesses dos pequenos agricultores, pelo contrário.
Sua participação é fundamental.
DIGA NÃO AO DESENVOLVIMENTO A QUALQUER CUSTO.
DIGA SIM À DEFESA DOS INTERESSES DOS CATARINENSES.
MEIO AMBIENTE PRESERVADO PARA UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONSCIENTE E PERMANENTE.
ONDE ESTÁ A SEGURANÇA JURÍDICA OFERECIDA PELO PL0238.0/2008?
ESTE É UM PROJETO CHEIO DE INCONSTITUCIONALIDADES!
UM CÓDIGO AMBINENTAL QUE NÃO DEFENDE O MEIO AMBIENTE, MAS DEFENDE O INTERESSE ECONÔMICO?
NÃO SERIA ESTE UM CÓDIGO ECONÔMICO!
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