Mais uma batalha vencida contra a farra do boi em SC

Em 2006, diante de todas as provas de inoperância, leniência e até estímulo governamental à prática da farra do boi, inclusive com declarações públicas de simpatia por parte de altas autoridades do governo do estado, a WSPA-Sociedade Mundial de Proteção Animal e o Instituto Ambiental Ecosul decidiram acionar a multa arbitrada pelo Tribunal  de Justiça de SC, de R$ 500,00 por dia de descumprimento da decisão do STF no Recurso Extraordi­nário n. 153.531-8 que determina “que o Estado de Santa Catarina, em face do que dispõe o art. 225, §1°, inciso Vil, da Constitui­ção, adote as providências necessárias a que não se repitam essas práticas con­sideradas atentatórias à regra constitucional aludida”.

 

Um longo dossiê com documentos consistentes contendo matérias jornalísticas, CDs. e DVDs de imagens da farra inclusive com a participação de representantes do executivo e legislativo municipais de comunidades farristas, entrevistas em rádios e TVs. e outros documentos relevantes, foram entregues pela WSPA e o Ecosul  ao Advogado Carlos Rodrigues Barzan que já advoga para estas entidades e é simpatizante da defesa dos direitos dos animais, para a execução da multa. 

 

Nesta sexta-feira, dia 13/02, o Juiz Luiz Felipe Siegert Schuch  titular da Vara de Rogatórios, Precatórios e Concordata da Comarca da Capital, julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo Estado às entidades que ajuizaram ação civil pública contra a prática da Farra do Boi em Santa Catarina e  sentenciou o Estado de Santa Catarina a pagar multa superior a R$ 1 milhão por descumprir reiteradamente, de 1999 a 2006, da determinação judicial de proibir a realização da Farra do Boi em território catarinense.

 

A memória de calculo apresentada na petição por Carlos Barzan totaliza R$ 1.139.000,00 relativos ao período decorridos entre o estabelecimento da multa por descumprimento pela Vara da Fazenda da Capital em 1999 e a petição de execução da multa em 2006.

 

A sentença chega num momento oportuno, na medida em que ocorre na ante-sala da Quaresma, quando com ou sem decisão do STF, a farra do boi é ainda praticada em algumas comunidades do litoral catarinense e pelo menos teoricamente deve ocasionar alguma mudança  na postura do executivo estadual com respeito ao evento.

 

Como a multa será depositada na conta do FRBL-Fundo de Reconstituição de Bens Lesados de SC, de cujo conselho gestor o Instituto Ambiental Ecosul é membro, a organização vai gestionar  para que parte da verba seja revertida para a ampliação do projeto educativo “Formação de Valores para o Respeito à Todas as Formas de Vida”, entre outros voltados para o combate à violência e a busca de uma sociedade mais equlibrada, justa e pacífica para todos os seres vivos.

 

Acabamos de contatar com o Advogado Carlos Barzan, lhe transmitindo nossos parabéns e agradecimentos.

Barzan é um amigão, consultor de alguns anos e é gente, gente mesmo.

 

Para quem quer conhecer um pouco mais do processo, encaminhamos em anexo algumas informações.

 

Pérolas:

 

“Farra do boi ?!?!?!? – É impressionante a raiz profunda que tem o fator cultural.., não é ? Eu lembro que a Sadia fez uma campanha , uma campanha muito bem feita, gastou milhões para que o brasileiro comesse peru todo dia. Não deu certo. O brasileiro continuou comendo peru só na véspera do Natal, não é? E e a farra do boi, se nós formos buscar a raiz dela onde é que nós vamos chegar? Nós vamos chegar em Creta, na tradição minotaurica de Creta…, cretense…não é? Todo esse espetáculo da tourada espanhola, da tourada portuguesa, e depois da Espanha passou p/ América, nos temos aqui mesmo na América do Sul e no México, nós temos também a tourada. Isso tudo é resultado do quê? De uma velhissima tradição que tem milênios de existência, e a farra do boi é uma…, é uma tradição que os açorianos trouxeram p/ cá. O primeiro ponto:nós temos que respeitar a raiz cultural desse evento. Segundo: nós temos que respeitar toda tradição jurídica do pais, que não permite….., os danos aos animais, não é? Então, a atitude do governo vai ser – se depender de mim de que a polícia tome uma decisão de observação p/que não ocorra maus-tratos aos animais, sem…, sem violência…, porque ai, tem duas violências que a polícia não pode fazer: uma violência contra a raiz cultural, e uma violência contra o animal”.

(Luiz Henrique da Silveira-Governador de SC em entrevista à TV Barriga Verde- Março-2006)

 

Há turistas que vem conhecer a farra do boi.”

“Eu não vejo como uma pessoa machucada possa sujar o nome de Santa Catarina.”

(Valdir Walendovski-Diretor de Marketing da SANTUR-Jornal de Santa Catarina-01/03/2006)