No prazo de três meses, dez redes de supermercados de Criciúma, Siderópolis,
Nova Veneza e Treviso (SC), deverão disponibilizar embalagens não poluentes
como alternativa às sacolas plásticas. A determinação foi firmada em um Termo
de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina
e representantes das empresas, na última quinta-feira (15). O descumprimento
acarretará em multa diária de R$ 300 para o estabelecimento.
O promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng considera o TAC
necessário pelos danos causados ao meio ambiente devido ao uso excessivo de
sacolas plásticas.
Ele apresenta pesquisas que apontam que 9,7% de todo lixo produzido no Brasil
constituem-se deste produto, que leva cerca de três séculos para se desintegrar
completamente e, se incinerado, libera toxinas perigosas para a saúde. Além
disso, as sacolas são uma das causas do entupimento de bueiros e córregos,
contribuindo para a ocorrência de inundações.
O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP-SC, em conjunto com as
Promotorias de Justiça, recomenda, desde novembro de 2007, a substituição das
sacolas plásticas por alternativas não poluentes a comerciantes de todo o
Estado.
Os supermercados também se comprometeram a divulgar em local visível informações
sobre os impactos que as sacolas plásticas geram no meio ambiente e a capacitar
seus funcionários para a responsabilidade ambiental.
Em dezembro de 2008, a possibilidade da substituição total das sacolas plásticas
por embalagens não poluentes – como sacolas oxi-biodegradáveis, sacolas
retornáveis, sacos de papel ou caixas de papelão – será avaliada em reunião a
ser agendada, observando-se os resultados das medidas até então adotadas. (Com
informações do MP-SC).
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