José Serra sanciona projeto que acaba com a matança indiscriminada de cães e gatos.

O Governador José Serra sancionou em 17/04/08 a lei 12916 de autoria do
deputado Feliciano Filho que dispõe sobre a regulamentação da eliminação da
vida de cães e gatos em todo o estado de São Paulo.

À partir de agora os CCZs, Carrocinhas, Canis Públicos e Congêneres de todo
o Estado de São Paulo, FICARÃO PROIBIDOS DE MATAR ANIMAIS SADIOS, sendo apenas
permitida a eutanásia em animais que apresentem males ou doenças incuráveis, ou
enfermidades infecto-contagiosas que coloquem em risco a saúde pública, devendo
ser justificada por laudo técnico que ficará á disposição das entidades de
Proteção Animal, e de todos.

O poder executivo poderá desenvolver programa que vise o controle
reprodutivo de cães e gatos e outras medidas como identificação e registro dos
mesmos.

Os cães comunitários também estão protegidos, vale lembrar que “Cão
Comunitário” é aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e
manutenção, embora não possua responsável único e definido, à partir de agora
serão recolhidos para esterilização e registro, sendo posteriormente devolvidos
aos locais de origem.

Quanto à questão dos cães com mordedura injustificada comprovada por laudo
médico, estes serão encaminhados para programas especiais de adoção podendo
somente ser sacrificados após o prazo de 90 dias de seu recolhimento.

São Paulo mais uma vez sai na frente dando exemplo, e sem dúvida que outros
estados seguirão o mesmo caminho, pois as prefeituras gastam três vezes mais
para piorar uma situação que cresce de forma geométrica, ao passo que tratando
a causa e não o efeito, passarão a gastar um terço desse valor, “RESPEITANDO,
DESSA FORMA, O DINHEIRO PÚBLICO”.

A APROVAÇÃO DESSA LEI CONFIGURA-SE NUM ATO HISTÓRICO E DIVISOR DE ÁGUAS,
POIS ACABA COM UMA PRÁTICA ARCAICA, INEFICÁZ, CRUEL E DESUMANA.

VITÓRIA DOS ANIMAIS.
RESPEITO À VIDA.